Aplicação de Nudges nas Políticas Públicas

Anna Clara Moreira
Estudante de Economia da UFV
Membro da LANP

Desde o surgimento da economia comportamental, críticas vêm sendo feitas em inúmeros sentidos, como a sua validade e eticidade. Atentando a este último ponto, surgiram preocupações no sentido da aplicação dos Nudges (técnica de arquitetura da escolha que direciona uma decisão esperada) nas políticas públicas.
Os críticos argumentam que a utilização dos Nudges por governos constataria numa forma de restrição do livre-arbítrio dos cidadãos, estabelecendo, dessa forma, políticas públicas autoritárias. O que não é levado em conta nessa visão é que apesar de o Nudge ser definido como uma forma de paternalismo, ele é leve e deve ser aplicado de forma totalmente transparente. Cass Sunstein, grande contribuinte da economia comportamental e especialista em Nudges, explica o funcionamento da técnica dessa técnica como o de um sistema de navegação GPS, que apenas indica o caminho mais eficiente, sem obrigatoriedade de que o motorista siga as suas “sugestões”. Além disso, deve-se lembrar que os Nudges já são aplicados por várias corporações visando o lucro sem maiores críticas, por que seria o Nudge aplicado por governos visando o bem-estar social um problema?
Mesmo que a técnica de nudging seja elaborada para uma aplicação totalmente transparente e sem autoritarismo, a preocupação é válida tendo em vista que, para que não ocorram abusos, os desenvolvedores das políticas públicas devem seguir esses princípios. Outro ponto é que devem ocorrer inúmeros estudos para a aplicação dessas políticas, visto que como o Nudge é uma técnica de arquitetura de escolha, deve-se entender qual seria a escolha ideal em níveis de sociedade.
O Nudge é uma técnica válida de formção de políticas públicas, entretando sua aplicação deve ser feita de maneira cuidadosa e atenciosa, visando a conservação do livre-arbítrio e a não transfiguração da ferramenta.

Referências:

ÁVILA, F. e BIANCHI, A. (Orgs.) (2015). Guia de Economia Comportamental e Experimental. São Paulo. EconomiaComportamental.org. Disponível em www.economiacomportamental.org.
SUNSTEIN, C Why Nudge – The Politics of Libertarian Paternalism

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